O MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA – MG TORNA PÚBLICO O SEGUINTE EXTRATO DE ADITIVO:

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2025

– PROCESSO LICITATÓRIO Nº 056/2025

– INEXIGIBILIDADE Nº 007/2025

– OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de publicação de atos oficiais no Diário Oficial Eletrônico “Minas Gerais” – DOMG-e, de atos de expediente administrativo de pessoal, editais, avisos, adjudicações de processos licitatórios, dispensa e inexigibilidade de licitações e outros atos cuja publicidade é exigida em lei, nos termos do §1º do art. 54 da Lei Federal n.º 14.133, de 01/04/2021 e da Lei Estadual n.º 19.429, de 11/01/2011.

– CONTRATADA: ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

– CNPJ Nº ° 05.475.103/0001-21

–  OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência

– VIGÊNCIA:27/07/2026 até 27/08/2027

– Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Maiores informações poderão ser obtidas através do e-mail licitacao@rioparanaiba.mg.gov.br

Alvimar Adriano Alves – Prefeito Municipal

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